Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade
Horário de funcionamento: Segunda à Sexta, das 08h00 às 17h00
Acessibilidade
Acesso à Informação
Portal da Transparência
Toggle navigation
A Cidade
Galeria de Fotos
História
Hino
Prefeitura
Gabinete do Prefeito
Secretarias
Legislação
Conselhos Municipais
Webmail
Notícias
Localização
Cidadão
Coleta de Lixo
Entidades
Ouvidoria
Concursos
Portal da Transparência
Empresas
Nota Fiscal Eletrônica
Licitações
Imprensa
Eventos
Galeria de Fotos
Vídeos
Concursos
Legislação
Início
Legislações
Filtro
Ano:
1998
Categoria Legislação
Qualquer
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Status Legislação
Qualquer
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
2023
2020
2018
2014
2005
1998
Número
Pesquisar
Categoria
Decreto
22
Lei Complementar
1
Lei Ordinária
4
Lei Orgânica Municipal
1
Status
Vigente
28
Ano
2023
2
2020
10
2018
13
2014
1
2005
1
1998
1
Pesquisa Avançada
Lei Ordinária 933/1998
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Detalhes