Licitações

ERRATA AO EDITAL Nº 01/2025 – SME

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santana de Pirapama/MG torna pública a errata referente ao Edital nº 01/2025 – SME, do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público, em razão da alteração do cronograma.

Onde se lê:

• 08/08/2025 – Divulgação do resultado preliminar

• 11/08/2025 – Prazo para recursos

• 12/08/2025 – Resultado final

Leia-se:

• 11/08/2025, a partir de 17h – Divulgação do resultado preliminar
  Local: Site oficial do Município de Santana de Pirapama (www.santanadepirapama.mg.gov.br) e quadro de avisos da Prefeitura Municipal, Avenida Santana, nº 101, Centro, CEP 35.785-000.

• 12/08/2025, das 08h às 12h e das 14h às 17h – Prazo para recursos
  Local: Conforme disposto no Edital.

• 13/08/2025, a partir de 17h – Resultado final
  Local: Site oficial do Município de Santana de Pirapama (www.santanadepirapama.mg.gov.br) e quadro de avisos da Prefeitura Municipal, Avenida Santana, nº 101, Centro, CEP 35.785-000.

As demais disposições do edital permanecem inalteradas.

Santana de Pirapama/MG, 08 de agosto de 2025.
Marcos Henrique Gomes Tameirão
Prefeito Municipal

Recomposição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS-FUNDEB
A Prefeitura Municipal de Santana de Pirapama, por meio do Decreto nº 56, de 15 de abril de 2025, oficializou a recomposição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, conforme determina a Lei Federal nº 14.113/2020.

A medida foi necessária em razão da renúncia de membros anteriores, sendo aprovada em reunião realizada no dia 9 de abril de 2025. O novo conselho terá mandato de quatro anos e será responsável por acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do FUNDEB, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação no município.

A nova composição do Conselho contempla representantes do Poder Executivo, professores da rede pública, diretores escolares, servidores técnico-administrativos, pais de alunos, estudantes, membros do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Tutelar e de organizações da sociedade civil.

O decreto reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência e a participação social na gestão dos recursos da educação. A atuação do CACS-FUNDEB é fundamental para assegurar que os investimentos sejam aplicados de forma eficiente e com foco na valorização dos profissionais e na melhoria do ensino público em Santana de Pirapama.