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A Prefeitura Municipal de Santana de Pirapama, por meio do Decreto nº 56, de 15 de abril de 2025, oficializou a recomposição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, conforme determina a Lei Federal nº 14.113/2020.
A medida foi necessária em razão da renúncia de membros anteriores, sendo aprovada em reunião realizada no dia 9 de abril de 2025. O novo conselho terá mandato de quatro anos e será responsável por acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do FUNDEB, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação no município.
A nova composição do Conselho contempla representantes do Poder Executivo, professores da rede pública, diretores escolares, servidores técnico-administrativos, pais de alunos, estudantes, membros do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Tutelar e de organizações da sociedade civil.
O decreto reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência e a participação social na gestão dos recursos da educação. A atuação do CACS-FUNDEB é fundamental para assegurar que os investimentos sejam aplicados de forma eficiente e com foco na valorização dos profissionais e na melhoria do ensino público em Santana de Pirapama.
PROCESSO LICITATÓRIO: 006/2023 ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 002/2022 AQUISIÇÃO DE INSUMOS SEPLAG PREGÃO 198/2022 ATA 252/2022
PROCESSO LICITATÓRIO: 005/2023 ADESÃO A ATA POR SRP: 001/2023 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SEPLAG PREGÃO: 141/2022 ATA:247/2022
PROCESSO LICITATÓRIO: 044/2022 ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS: 010/2022 ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO: 061/2022 PREGÃO PREGÃO PRESENCIAL: 041/2022 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COM MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA CMED CONSTANTE NO SITE DA ANVISA
PROCESSO LICITATÓRIO: 041/2022 ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 009/2022 ORIUNDO DO PROCESSO: 106/2021 PREGÃO PRESENCIAL POR SRP: 067/2021 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS.
PROCESSO LICITATÓRIO: 040/2022 ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 008/2022 ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO: 0144/2021 PREGÃO PRESENCIAL POR SRP: 079/2021 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ENGENHARIA DE NATUREZA COMUM DE MANUTENÇÃO PREDIAL E PREVENTIVA, CORRETIVA, ADEQUAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E REPAROS, ALVENARIA E ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA, FORNECIMENTOS DE INSUMOS, PEÇAS E MATERIAIS, NA FORMA ESTABELECIDA E PREÇOS FIXADOS EM PLANILHA OFICIAL DE SERVIÇOS E INSUMOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SETOP, NOS PRÉDIOS E RESPECTIVOS ESPAÇOS PÚBLICOS.
PROCESSO LICITATÓRIO: 039/2022 ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS: 007/2022 ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO: 061/2022 PREGÃO PREGÃO PRESENCIAL: 041/2022 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COM MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA CMED CONSTANTE NO SITE DA ANVISA
PROCESSO LICITATÓRIO: 024/2022 ADESÃO A ATA POR SRP: 005/2022 - ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO: 052/2021 PREGÃO PRESENCIAL POR SRP: 045/2021 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS, DESTINADAS AOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA ADM MUNICIPAL
Processo Licitatório: 007/2021 Adesão a Ata por SRP: 003/2021, oriundo do pregão eletronico nº 196/2020 - SEPLAG - Aquisição de tiras reagentes para medição de glicemia e aparelhos glicosimetros, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santana de Pirapama/MG.
Processo Licitatório: 003/2021 Adesão a Ata por Registro de Preços: 002/2021 - Contratação de empresa/laboratório para o fornecimento de próteses dentárias, moldagens, e provas realizadas por cirurgião dentista, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, no Município de Santana de Pirapama/MG.
Processo Licitatório 001/2021, Adesão a Ata de Registro de Preços - 001/2021 - para a Contratação de empresa para prestação dos serviços de castração e esterilização de cães e gatos (castra móvel) no Município de Santana de Pirapama/MG, mediante Adesão a Ata de Registro de Preço celebrado pela Cismisel, mediante o Processo 022/2020 – Pregão Presencial 021/2020 para a Secretaria Municipal de Saúde de Santana de Pirapama/MG, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, parte integrante do presente Edital.
