Concurso 01/2026
Data Abertura: 12/10/2026
Data Término 10/11/2026
O Prefeito do MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA, no uso de suas atribuições legais, estabelece normas para a realização de Concurso Público para provimento de cargos atualmente vagos, nos termos das disposições constitucionais referentes ao assunto e Legislação Municipal (em especial com a Lei Orgânica Municipal; Lei Complementar nº 1.416, de 01/09/2023, e alterações ulteriores, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos civis da Prefeitura e Câmara Municipal de Santana de Pirapama; Lei Complementar nº 1.417, de 01/09/2023 e alterações ulteriores, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Santana de Pirapama; Lei Complementar nº 1.418, de 01/09/2023 e alterações ulteriores, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais de Saúde do Município de Santana de Pirapama; e Lei Complementar nº 1.419, de 01/09/2023 e alterações ulteriores, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Quadro da Educação da Prefeitura Municipal de Santana de Pirapama), conforme dispõe este Edital.
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