Prefeitura abre inscrições para entidades da sociedade civil comporem o CODEMAS (2026–2028)

A Prefeitura Municipal de Santana de Pirapama informa que estão abertas as inscrições para entidades da sociedade civil interessadas em compor o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMAS) no biênio 2026–2028.

O CODEMAS é um órgão colegiado, consultivo e deliberativo que atua na proteção, conservação e melhoria da qualidade ambiental no município. Entre suas principais atribuições estão a análise de processos de licenciamento e regularização ambiental, o assessoramento ao Poder Executivo na formulação da Política Municipal de Meio Ambiente, a proposição de normas e critérios ambientais, além da deliberação sobre a aplicação de recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente. O conselho também desempenha papel importante no recebimento de denúncias de degradação ambiental e na promoção da participação social nas decisões relacionadas ao meio ambiente e ao saneamento básico.

Ao todo, serão disponibilizadas 05 vagas para representantes da sociedade civil, reforçando a participação popular nas decisões que impactam diretamente o futuro ambiental de Santana de Pirapama.

Podem se inscrever entidades da sociedade civil organizada, como associações de moradores (urbanas e rurais), sindicatos, associações comerciais e industriais, cooperativas de produtores e entidades religiosas. Para participar, é necessário que a instituição seja pessoa jurídica sem fins lucrativos, com sede ou atuação no município há pelo menos um ano.

As inscrições devem ser realizadas presencialmente, mediante entrega de envelope lacrado contendo a documentação exigida no edital.

Período de inscrições: 02/03/2026 a 12/03/2026

Horário: 08h às 15h

Local: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

Endereço: Rua Padre Castanheira, nº 130 – Centro

O edital completo com todas as orientações e documentos necessários está disponível no site oficial da Prefeitura.

A participação das entidades é fundamental para fortalecer a gestão ambiental e contribuir para o desenvolvimento sustentável de Santana de Pirapama.